Dossiê/Processo 33936 - Carteira de Identidade do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 28/03/1942. Portaria nº 4012 do presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 02/09/1941, 21/08/1941, 09/03/1942. Boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários de 19/09/1949. Agravo de Instrumento em anexo, 02/10/1956. Decreto nº 23.504 de 14/08/1947. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-Lei nº 6229 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 3502 de 14/08/1941

Área de identificação

Código de referência

33936

Título

Carteira de Identidade do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 28/03/1942. Portaria nº 4012 do presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 02/09/1941, 21/08/1941, 09/03/1942. Boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários de 19/09/1949. Agravo de Instrumento em anexo, 02/10/1956. Decreto nº 23.504 de 14/08/1947. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-Lei nº 6229 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 3502 de 14/08/1941

Data(s)

  • 1954; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era funcionário autárquico, residente à Rua André Azevedo, 87 bloco 34 , 122. Com base no Decreto nº 23504 de 14/08/1947, propôs uma Ação Ordinária requerendo a sua reclassificação no cargo de escriturário Letra E, bem como todas as vantagens, a partir de setembro de 1941. O Juiz Basileu Ribeiro Filho julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Então o autor interpôs um Recurso Extraordinário que não foi admitido pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Cavalcanti, Deoclecio Alves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33073 (número do documento)

        Área de ingresso