Dossiê/Processo 30158 - carteira de identidade, em 03/03/1959. certificado de saldo a credito, em 1953. (4) certidão de tradução, em 1953. (2) confirmação de pedido de embarcação de mercadoria, em 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1954. registro de saldos de direitos, em 1953. lei 1533, de 1951. lei 2145, de 1953. Constituição Federal, artigo 141. decreto-lei 7967, artigo 11,de 1945. Código Civil, artigo 524

Zone d'identification

Cote

30158

Titre

carteira de identidade, em 03/03/1959. certificado de saldo a credito, em 1953. (4) certidão de tradução, em 1953. (2) confirmação de pedido de embarcação de mercadoria, em 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1954. registro de saldos de direitos, em 1953. lei 1533, de 1951. lei 2145, de 1953. Constituição Federal, artigo 141. decreto-lei 7967, artigo 11,de 1945. Código Civil, artigo 524

Date(s)

  • 1954; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Chefe da Divisão Econômica e Consular do Ministério das Relações Exteriores (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, (imigrante norte-americano, casado, residente na rua Desembargador Alfredo Russel, 70, requereu mandado de segurança para assegurar o desembarque de mercadorias de sua propriedade trazidas do exterior, e que estavam isentas de licença previa dada sua transferência para o país. Importação. A segurança foi denegada. O autor agravou mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor interpôs Recurso ordinário ao qual negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Frederick Fritz Korff (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41502 (número do documento)

        Accession area