Dossiê/Processo 31436 - Carteira de Identidade pelo Serviço de Registro de Estrangeiros, 1940. Fatura, 1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Documento de Propriedade de Automóvel pela Polícia Francesa, 1952. Código de Processo Civil, artigo 371, parágrafo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigo 506

Zone d'identification

Cote

31436

Titre

Carteira de Identidade pelo Serviço de Registro de Estrangeiros, 1940. Fatura, 1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Documento de Propriedade de Automóvel pela Polícia Francesa, 1952. Código de Processo Civil, artigo 371, parágrafo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigo 506

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estrangeiro imigrante de nacionalidade suíça, estado civil casado, de profissão engenheiro, residente na Rua Gustavo Sampaio, 158, requer a reintegração de posse de seu automóvel, adquirido na Suíça e apreendido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação se fundamenta na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e no Código de Processo Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Grubenmann, Jonel Gregoir Jean (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38774 (número do documento)

        Accession area