Dossiê/Processo 17212 - Carteira de Identidade. Título Eleitoral. Recibo de Locação, 1916. Código Penal, artigos 1º, 24, 256, 165 a 178. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigos 56. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 129 a 132, e 134 a 137. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 26. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135 § 2º. Decreto nº 3084, artigo 61. Lei nº 3139 de 1916. Decreto nº 12193, artigo 30

Área de identidad

Código de referencia

17212

Título

Carteira de Identidade. Título Eleitoral. Recibo de Locação, 1916. Código Penal, artigos 1º, 24, 256, 165 a 178. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigos 56. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 129 a 132, e 134 a 137. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 26. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135 § 2º. Decreto nº 3084, artigo 61. Lei nº 3139 de 1916. Decreto nº 12193, artigo 30

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 168f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Tratava-se de caso em que o 2o. suplicado, pretendendo alistar-se como eleitor, auxiliado pelo 1o. suplicado, também coronel, apresentou documentos falsos, que tiveram firma reconhecida pelo 3o. suplicado. Em virtude disto, estando os dois primeiros incursos na sanção do Código Penal artigos 208 § 4o., e 210, requereu a suplicante as diligências legais para formação de culpa. O juiz Octavio Kelly deixou de pronunciar os réus. O autor entrou com recurso, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. alistamento eleitoral eleições

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Moraes, Alberico Dias de (réu); Carvalho, João Paulino de (réu); Oliveira, Damásio (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6528 (número do documento)

        Área de Ingreso