Dossiê/Processo 17212 - Carteira de Identidade. Título Eleitoral. Recibo de Locação, 1916. Código Penal, artigos 1º, 24, 256, 165 a 178. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigos 56. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 129 a 132, e 134 a 137. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 26. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135 § 2º. Decreto nº 3084, artigo 61. Lei nº 3139 de 1916. Decreto nº 12193, artigo 30

Área de identificação

Código de referência

17212

Título

Carteira de Identidade. Título Eleitoral. Recibo de Locação, 1916. Código Penal, artigos 1º, 24, 256, 165 a 178. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigos 56. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 129 a 132, e 134 a 137. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 26. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135 § 2º. Decreto nº 3084, artigo 61. Lei nº 3139 de 1916. Decreto nº 12193, artigo 30

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 168f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Tratava-se de caso em que o 2o. suplicado, pretendendo alistar-se como eleitor, auxiliado pelo 1o. suplicado, também coronel, apresentou documentos falsos, que tiveram firma reconhecida pelo 3o. suplicado. Em virtude disto, estando os dois primeiros incursos na sanção do Código Penal artigos 208 § 4o., e 210, requereu a suplicante as diligências legais para formação de culpa. O juiz Octavio Kelly deixou de pronunciar os réus. O autor entrou com recurso, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. alistamento eleitoral eleições

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Moraes, Alberico Dias de (réu); Carvalho, João Paulino de (réu); Oliveira, Damásio (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6528 (número do documento)

        Área de ingresso