Dossiê/Processo 25217 - Carteira de Identificação do Exército, 1953. Jornal Diário Oficial, 22/03/1952 e 15/10/1932. Carta Patente assinada por Presidente da República Wanceslau Braz, 1918. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Carta de Concessão de Medalha de Prata assinada pelo Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1923. Constituição Federal, artigo 182. Decreto-lei nº 21947 de 12/10/1932, artigo 9

Zone d'identification

Cote

25217

Titre

Carteira de Identificação do Exército, 1953. Jornal Diário Oficial, 22/03/1952 e 15/10/1932. Carta Patente assinada por Presidente da República Wanceslau Braz, 1918. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Carta de Concessão de Medalha de Prata assinada pelo Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1923. Constituição Federal, artigo 182. Decreto-lei nº 21947 de 12/10/1932, artigo 9

Date(s)

  • 1954; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, 2º. Tenente reformado da Polícia Militar, do Distrito Federal, moveu contra a ré uma ação ordinária e requereu a sua reintegração no soldo do posto de 2º. Tenente, com arrimo no artigo 182 da Constituição Federal e na lei 1316, artigo 10, de 20/01/1951, a partir da promulgação do código de vencimentos e vantagens dos militares, por conta de, ao desempenhar funções de escrivão de justiça, ainda assim não criou óbices para sua reintegração no posto referido, já que o autor continua sua contribuição para o Montepio Militar. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Manoel Antonio de (juiz); Coura, Euclides Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31483 (número do documento)

        Accession area