Dossiê/Processo 25217 - Carteira de Identificação do Exército, 1953. Jornal Diário Oficial, 22/03/1952 e 15/10/1932. Carta Patente assinada por Presidente da República Wanceslau Braz, 1918. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Carta de Concessão de Medalha de Prata assinada pelo Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1923. Constituição Federal, artigo 182. Decreto-lei nº 21947 de 12/10/1932, artigo 9

Identificatie

referentie code

25217

Titel

Carteira de Identificação do Exército, 1953. Jornal Diário Oficial, 22/03/1952 e 15/10/1932. Carta Patente assinada por Presidente da República Wanceslau Braz, 1918. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Carta de Concessão de Medalha de Prata assinada pelo Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1923. Constituição Federal, artigo 182. Decreto-lei nº 21947 de 12/10/1932, artigo 9

Datum(s)

  • 1954; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, casado, 2º. Tenente reformado da Polícia Militar, do Distrito Federal, moveu contra a ré uma ação ordinária e requereu a sua reintegração no soldo do posto de 2º. Tenente, com arrimo no artigo 182 da Constituição Federal e na lei 1316, artigo 10, de 20/01/1951, a partir da promulgação do código de vencimentos e vantagens dos militares, por conta de, ao desempenhar funções de escrivão de justiça, ainda assim não criou óbices para sua reintegração no posto referido, já que o autor continua sua contribuição para o Montepio Militar. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Castro, Manoel Antonio de (juiz); Coura, Euclides Rodrigues (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31483 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik