Dossiê/Processo 25217 - Carteira de Identificação do Exército, 1953. Jornal Diário Oficial, 22/03/1952 e 15/10/1932. Carta Patente assinada por Presidente da República Wanceslau Braz, 1918. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Carta de Concessão de Medalha de Prata assinada pelo Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1923. Constituição Federal, artigo 182. Decreto-lei nº 21947 de 12/10/1932, artigo 9

Área de identificação

Código de referência

25217

Título

Carteira de Identificação do Exército, 1953. Jornal Diário Oficial, 22/03/1952 e 15/10/1932. Carta Patente assinada por Presidente da República Wanceslau Braz, 1918. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Carta de Concessão de Medalha de Prata assinada pelo Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1923. Constituição Federal, artigo 182. Decreto-lei nº 21947 de 12/10/1932, artigo 9

Data(s)

  • 1954; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, 2º. Tenente reformado da Polícia Militar, do Distrito Federal, moveu contra a ré uma ação ordinária e requereu a sua reintegração no soldo do posto de 2º. Tenente, com arrimo no artigo 182 da Constituição Federal e na lei 1316, artigo 10, de 20/01/1951, a partir da promulgação do código de vencimentos e vantagens dos militares, por conta de, ao desempenhar funções de escrivão de justiça, ainda assim não criou óbices para sua reintegração no posto referido, já que o autor continua sua contribuição para o Montepio Militar. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Manoel Antonio de (juiz); Coura, Euclides Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31483 (número do documento)

        Área de ingresso