Dossiê/Processo 23110 - Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66

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Reference code

23110

Title

Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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A Noite (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, ,brasileiro, estado civil casado, jornalista, residente à Av. Rio Branco no. 143, alegou que foi revisor do Jornal a Manhã , orgão da empresa A Noite de 16/08/1941, até 08/04/1944. Este foi demitido e reclamou conforme a consolidação das leis do trabalho, uma indenização na justiça trabalhista. Este requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados e a sua reintegração ao cargo. Pela Lei 5689 de22/07/1943 de 22/07/1943 seria ilegal a sua demissão. O juiz deferiu o requerido e réu apelou. o STF deu provimento ao recurso para julgas improcedente a ação. O autor embargou o acordão. O juiz denegou o recurso a ação

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Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Archivist's note

        28172 (número do documento)

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