Dossiê/Processo 23110 - Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66

Identificatie

referentie code

23110

Titel

Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66

Datum(s)

  • 1948; 1951 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 67f.

Context

Naam van de archiefvormer

A Noite (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, ,brasileiro, estado civil casado, jornalista, residente à Av. Rio Branco no. 143, alegou que foi revisor do Jornal a Manhã , orgão da empresa A Noite de 16/08/1941, até 08/04/1944. Este foi demitido e reclamou conforme a consolidação das leis do trabalho, uma indenização na justiça trabalhista. Este requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados e a sua reintegração ao cargo. Pela Lei 5689 de22/07/1943 de 22/07/1943 seria ilegal a sua demissão. O juiz deferiu o requerido e réu apelou. o STF deu provimento ao recurso para julgas improcedente a ação. O autor embargou o acordão. O juiz denegou o recurso a ação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28172 (número do documento)

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