Dossiê/Processo 27336 - Carteira Imobiliária, 1945. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953, 1953. Auto de Penhora, 1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto nº 14011 de 20/01/1920. Decreto nº 15069 de 26/10/1921

Área de identidad

Código de referencia

27336

Título

Carteira Imobiliária, 1945. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953, 1953. Auto de Penhora, 1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto nº 14011 de 20/01/1920. Decreto nº 15069 de 26/10/1921

Fecha(s)

  • 1953; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu, nacionalidade espanhola, estado civil casado, contratou com o autor, entidade autárquica, para o finaciamento de construção e venda de um edifício, dando o próprio imóvel em hipoteca. O réu deu, em garantia da obrigação, 50.000,00 cruzeiros representados por títulos de dívida pública. O réu abandonou o processo e desistiu do finaciamento após sete anos de despesas, e requereu o caução dado. Conforme as Instruções de Operação, tal devolução ocorreria apenas no prazo de 30 dias. Com base no Código de Processo Civil, artigo 298, requereu o autor que o réu pague em 24 horas a importância de 50.000,00 cruzeiros, sob pena de penhora dos títulos depositados. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ponez, Luiz Villarino (réu); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43605 (número do documento)

        Área de Ingreso