Dossiê/Processo 31064 - Carteira Profissional do autor de 28/08/1933. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126, RJ, 1960, 1974. Código do Processo Civil, artigo 211. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei nº 5452 de 1943, artigo 115. Lei nº 3385 A de 13/05/1958

Identity area

Reference code

31064

Title

Carteira Profissional do autor de 28/08/1933. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126, RJ, 1960, 1974. Código do Processo Civil, artigo 211. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei nº 5452 de 1943, artigo 115. Lei nº 3385 A de 13/05/1958

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

Context area

Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários (réu). Light Sociedade Anônima (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, estado civil casado, aposentado e residente à Rua do Senado, 109, com base no Código Civil, artigos 159 e 1518, na Lei nº 3385 A de 13/05/1958, no Decreto nº 44172 de 26/07/1958 e no Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1943, propõe essa ação requerendo o pagamento de perdas e danos em virtude de equivoca atitude de aposentar o suplicante, visto alegar que não está inválido como alegaram as suplicadas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza, Hilário Zeferino de (autor); Miranda, Carneiro de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        38722 (número do documento)

        Accession area