Dossiê/Processo 31064 - Carteira Profissional do autor de 28/08/1933. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126, RJ, 1960, 1974. Código do Processo Civil, artigo 211. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei nº 5452 de 1943, artigo 115. Lei nº 3385 A de 13/05/1958

Área de identificação

Código de referência

31064

Título

Carteira Profissional do autor de 28/08/1933. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126, RJ, 1960, 1974. Código do Processo Civil, artigo 211. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto-Lei nº 5452 de 1943, artigo 115. Lei nº 3385 A de 13/05/1958

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários (réu). Light Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, aposentado e residente à Rua do Senado, 109, com base no Código Civil, artigos 159 e 1518, na Lei nº 3385 A de 13/05/1958, no Decreto nº 44172 de 26/07/1958 e no Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1943, propõe essa ação requerendo o pagamento de perdas e danos em virtude de equivoca atitude de aposentar o suplicante, visto alegar que não está inválido como alegaram as suplicadas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Hilário Zeferino de (autor); Miranda, Carneiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38722 (número do documento)

        Área de ingresso