Catete (Rio de Janeiro, RJ). França. Piedade, 12

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              16304 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, industriais com fábricas e lojas de papéis pintados, requerem a anulação das patentes de invenção concedidas pelos decretos 3354 3355, 335, de 12/6/1901 ao réu. De acordo com os autores, o réu agiu de má-fé, já que a técnica de aperfeiçoamento na fabricação de papéis pintados e destinados à forração de casas e semelhantes existia anteriormente. Os autores foram julgados carecedores da ação. Recorreram ao STF, mas por perda de prazo o processo fora arquivado

              Caetano Garcia Ignacio da Fonseca & cIa (autor). Frazão & Cia (autor). União Federal (réu)