Dossiê/Processo 27558 - Censograma, 1955. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Boletim do Serviço, 1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101A. Lei nº 284 de 1936, artigos 19 e 51

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Reference code

27558

Title

Censograma, 1955. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Boletim do Serviço, 1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101A. Lei nº 284 de 1936, artigos 19 e 51

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Conselho Nacional de Estatística do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante foi admitido para exercer o cargo no Serviço Nacional de Recenseamento em 1940, onde, após promoções, passou a exercer a função de assistente-técnico da suplicada em 1954, com a equiparação aos funcionários efetivos. Entretanto, continuava a receber o mesmo salário de sua primeira função. O suplicante pediu a apostila de sua portaria como assistente-técnico, pagamento de diferenças salariais e a condenação da suplicada no pagamento das custas do processo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, apelou dessa para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então o autor manifestou recurso extraordinário, que não foi admitido

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Maylor, Antônio Habbert Martins (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        37669 (número do documento)

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