Dossiê/Processo 27558 - Censograma, 1955. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Boletim do Serviço, 1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101A. Lei nº 284 de 1936, artigos 19 e 51

Identificatie

referentie code

27558

Titel

Censograma, 1955. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Boletim do Serviço, 1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101A. Lei nº 284 de 1936, artigos 19 e 51

Datum(s)

  • 1958; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 76f.

Context

Naam van de archiefvormer

Conselho Nacional de Estatística do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante foi admitido para exercer o cargo no Serviço Nacional de Recenseamento em 1940, onde, após promoções, passou a exercer a função de assistente-técnico da suplicada em 1954, com a equiparação aos funcionários efetivos. Entretanto, continuava a receber o mesmo salário de sua primeira função. O suplicante pediu a apostila de sua portaria como assistente-técnico, pagamento de diferenças salariais e a condenação da suplicada no pagamento das custas do processo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, apelou dessa para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então o autor manifestou recurso extraordinário, que não foi admitido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Maylor, Antônio Habbert Martins (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37669 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik