Dossiê/Processo 27558 - Censograma, 1955. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Boletim do Serviço, 1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101A. Lei nº 284 de 1936, artigos 19 e 51

Área de identificação

Código de referência

27558

Título

Censograma, 1955. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Boletim do Serviço, 1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101A. Lei nº 284 de 1936, artigos 19 e 51

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho Nacional de Estatística do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante foi admitido para exercer o cargo no Serviço Nacional de Recenseamento em 1940, onde, após promoções, passou a exercer a função de assistente-técnico da suplicada em 1954, com a equiparação aos funcionários efetivos. Entretanto, continuava a receber o mesmo salário de sua primeira função. O suplicante pediu a apostila de sua portaria como assistente-técnico, pagamento de diferenças salariais e a condenação da suplicada no pagamento das custas do processo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, apelou dessa para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então o autor manifestou recurso extraordinário, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Maylor, Antônio Habbert Martins (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37669 (número do documento)

        Área de ingresso