Dossiê/Processo 41848 - Certidão 2, Escritura de Promessa de Venda 24º. Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 3º. Ofício de Notas, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Constituição Federal, artigo 131. Lei nº 3467, de 1958. Lei nº 3470, de 28/11/1958

Área de identificação

Código de referência

41848

Título

Certidão 2, Escritura de Promessa de Venda 24º. Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 3º. Ofício de Notas, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Constituição Federal, artigo 131. Lei nº 3467, de 1958. Lei nº 3470, de 28/11/1958

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Arthur Soares de Mello, naturalizado brasileiro, comerciante e sua mulher Maria Marques de Mello, nacionalidade portuguesa, ambos residentes à Rua Dois de Fevereiro, e amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a delegacia regional do imposto de renda no Estado da Guanabara por cobrança do imposto sobre lucro imobiliário sobre imóvel prestes a ser vendido pelos impetrantes, que obtiveram por herança, o que justifica a isenção do tributo supracitado. O juiz concedeu a segurança unanimemente, revogada pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mello, Arthur Soares de (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Mello, Maria Marques de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50475 (número do documento)

        Área de ingresso