Dossiê/Processo 33865 - Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

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Reference code

33865

Title

Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Doze sargentos oficiais da Marinha de Guerra, reservistas, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores cooperaram com as tropas durante o movimento comunista de 1935, Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, e desejavam ser promovidos ao posto imediato, com base na Lei nº 1267. Desejavam receber os vencimentos atrasados, acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Nascimento, Manoel Augusto do (autor); Oliveira, Maurício Auspicio de (autor); Brandão, Mário (autor); Ramos, João Severino (autor); Oliveira, Humberto Gomes de (autor); Freire, José Honorato (autor); Revoredo, Enéas de Souza (autor); Romeiro, Gilberto de Oliveira (autor); Marques, Edésio Gomes (autor); Araújo, Durval Santos de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

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        Archivist's note

        39684 (número do documento)

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