Dossiê/Processo 33865 - Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

Área de identidad

Código de referencia

33865

Título

Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 94f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Doze sargentos oficiais da Marinha de Guerra, reservistas, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores cooperaram com as tropas durante o movimento comunista de 1935, Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, e desejavam ser promovidos ao posto imediato, com base na Lei nº 1267. Desejavam receber os vencimentos atrasados, acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Nascimento, Manoel Augusto do (autor); Oliveira, Maurício Auspicio de (autor); Brandão, Mário (autor); Ramos, João Severino (autor); Oliveira, Humberto Gomes de (autor); Freire, José Honorato (autor); Revoredo, Enéas de Souza (autor); Romeiro, Gilberto de Oliveira (autor); Marques, Edésio Gomes (autor); Araújo, Durval Santos de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39684 (número do documento)

        Área de Ingreso