Dossiê/Processo 33865 - Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

Identificatie

referentie code

33865

Titel

Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

Datum(s)

  • 1959; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 94f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Doze sargentos oficiais da Marinha de Guerra, reservistas, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores cooperaram com as tropas durante o movimento comunista de 1935, Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, e desejavam ser promovidos ao posto imediato, com base na Lei nº 1267. Desejavam receber os vencimentos atrasados, acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Waardering, vernietiging en slectie

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Queiroz, João José de (Juiz); Nascimento, Manoel Augusto do (autor); Oliveira, Maurício Auspicio de (autor); Brandão, Mário (autor); Ramos, João Severino (autor); Oliveira, Humberto Gomes de (autor); Freire, José Honorato (autor); Revoredo, Enéas de Souza (autor); Romeiro, Gilberto de Oliveira (autor); Marques, Edésio Gomes (autor); Araújo, Durval Santos de e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39684 (número do documento)

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