Dossiê/Processo 16048 - Certidão de Alvará, 1906. Nota de Prestação de Serviço, 1906. Recibo, 1906. Planta de Imóvel. Consolidação das Leis Civis, artigo 607. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 358. Código Civil, artigo 994. Advogado João J. Pareto, J. J. Pareto Júnior, Flávio F. Pareto, Rua do Rosário, 32, RJ

Área de identidad

Código de referencia

16048

Título

Certidão de Alvará, 1906. Nota de Prestação de Serviço, 1906. Recibo, 1906. Planta de Imóvel. Consolidação das Leis Civis, artigo 607. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 358. Código Civil, artigo 994. Advogado João J. Pareto, J. J. Pareto Júnior, Flávio F. Pareto, Rua do Rosário, 32, RJ

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 228f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, proprietário de prédio situado à rua da Assembléia, 14, RJ, alegando que os suplicados, ao construírem um imóvel à rua Julio César, 14, RJ, prejudicaram a entrada de luz e ar no prédio da suplicante, e requereu, por esta razão, que fosse demolida a obra na parte que a prejudica, a custa dos suplicados e de serem condenados estes ao pagamento dos prejuízos que forem liquidados e das custas do processo. Juiz Raul de Souza Martins julgou a causa improcedente, condenando o autor nas custas. O juiz recorreu ex-officio para o STF em 20/07/1910. O STF acordou em dar provimento à apelação e reformar a aprimeira sentença, dando procedência à ação. Custas pela apelada. O réu entrou com embargo do julgado. Não há sentença do embargo. (o processo está despedaçado, faltando folhas)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Gil, Fernando Pillar (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3856 (número do documento)

        Área de Ingreso