Dossiê/Processo 16048 - Certidão de Alvará, 1906. Nota de Prestação de Serviço, 1906. Recibo, 1906. Planta de Imóvel. Consolidação das Leis Civis, artigo 607. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 358. Código Civil, artigo 994. Advogado João J. Pareto, J. J. Pareto Júnior, Flávio F. Pareto, Rua do Rosário, 32, RJ

Identificatie

referentie code

16048

Titel

Certidão de Alvará, 1906. Nota de Prestação de Serviço, 1906. Recibo, 1906. Planta de Imóvel. Consolidação das Leis Civis, artigo 607. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 358. Código Civil, artigo 994. Advogado João J. Pareto, J. J. Pareto Júnior, Flávio F. Pareto, Rua do Rosário, 32, RJ

Datum(s)

  • 1907 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 228f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, proprietário de prédio situado à rua da Assembléia, 14, RJ, alegando que os suplicados, ao construírem um imóvel à rua Julio César, 14, RJ, prejudicaram a entrada de luz e ar no prédio da suplicante, e requereu, por esta razão, que fosse demolida a obra na parte que a prejudica, a custa dos suplicados e de serem condenados estes ao pagamento dos prejuízos que forem liquidados e das custas do processo. Juiz Raul de Souza Martins julgou a causa improcedente, condenando o autor nas custas. O juiz recorreu ex-officio para o STF em 20/07/1910. O STF acordou em dar provimento à apelação e reformar a aprimeira sentença, dando procedência à ação. Custas pela apelada. O réu entrou com embargo do julgado. Não há sentença do embargo. (o processo está despedaçado, faltando folhas)

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Gil, Fernando Pillar (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04/07/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        3856 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik