Dossiê/Processo 26525 - Certidão de Casamento, 11/04/1960. Certidão de Nascimento, 15/02/1960. Contra-Cheque, 1958 e 1959. Cartão de Identidade. Certidão de Óbito, 11/12/1959. Impresso Ministério da Marinha. Lei nº 3967 de 1961. Decreto nº 51462 de 1962. Lei nº 3483 de 08/12/1958. Decreto nº 971 de 08/05/1962

Zona de identificação

Código de referência

26525

Título

Certidão de Casamento, 11/04/1960. Certidão de Nascimento, 15/02/1960. Contra-Cheque, 1958 e 1959. Cartão de Identidade. Certidão de Óbito, 11/12/1959. Impresso Ministério da Marinha. Lei nº 3967 de 1961. Decreto nº 51462 de 1962. Lei nº 3483 de 08/12/1958. Decreto nº 971 de 08/05/1962

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil viúva de José Vianna proprôs uma ação cominatória contra Subsecretaria Geral da Marinha Divisão de Pessoal Civil. A autora teve com o marido um filho e após o falecimento do marido, ela não conseguiu receber nenhum benefício financeiro da ré. Caso seu marido estivesse vivo, ele seria admitido como funcionário público e considera que por questão de humanidade, direito e equidade, ela e o filho devem receber um benefício mensal. Desejava ainda o recebimento do auxílio funeral e os benefícios atrasados, multa diária no valor de Cr$ 10.000,00 e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 300.000,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Vianna, Alaíde Augusta da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39497 (número do documento)

        Área de ingresso