Dossiê/Processo 23655 - Certidão de Casamento, 1935. Termo de Ratificação, 1935. Código Civil, artigo 318. Lei nº de 1844, artigo 16. Lei nº de 1870, artigo 10. Lei nº de 07/08/1914. Lei nº 44 de 20/01/1920, artigo 10

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Reference code

23655

Title

Certidão de Casamento, 1935. Termo de Ratificação, 1935. Código Civil, artigo 318. Lei nº de 1844, artigo 16. Lei nº de 1870, artigo 10. Lei nº de 07/08/1914. Lei nº 44 de 20/01/1920, artigo 10

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 27 f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade inglesa, súdito inglês, e a ré era de nacionalidade polonesa, súdita inglesa por casamento, e pediram desquite por mútuo consentimento, para o qual requereram homologação. Tinham um terreno em Petrópolis, Rio de Janeiro e contrato de promessa de compra e venda de terreno e casa, que ficariam com a mulher, além de móveis, exceto máquinas fotográficas e aparelhos de cinema amador como instrumentos de trabalho do cônjuge. A partilha de bens incluía também pensão alimentícia e registro no consulado inglês. O juiz Victor Manoel de Freitas julgou por sentença o acordo firmado na inicial e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

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Slater, John Henry (autor); Slater, Gitla Szezecinoviez (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

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        Archivist's note

        28860 (número do documento)

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