Dossiê/Processo 23655 - Certidão de Casamento, 1935. Termo de Ratificação, 1935. Código Civil, artigo 318. Lei nº de 1844, artigo 16. Lei nº de 1870, artigo 10. Lei nº de 07/08/1914. Lei nº 44 de 20/01/1920, artigo 10

1 v. 27 f.

O autor era de nacionalidade inglesa, súdito inglês, e a ré era de nacionalidade polonesa, súdita inglesa por casamento, e pediram desquite por mútuo consentimento, para o qual requereram homologação. Tinham um terreno em Petrópolis, Rio de Janeiro e contrato de promessa de compra e venda de terreno e casa, que ficariam com a mulher, além de móveis, exceto máquinas fotográficas e aparelhos de cinema amador como instrumentos de trabalho do cônjuge. A partilha de bens incluía também pensão alimentícia e registro no consulado inglês. O juiz Victor Manoel de Freitas julgou por sentença o acordo firmado na inicial e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Slater, John Henry (autor); Slater, Gitla Szezecinoviez (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/10/07

28860 (número do documento)