Dossiê/Processo 13383 - Certidão de Casamento, Juízo da 3a. pretoria Cível, 1922. Comprovante de Vínculo Empregatício, Companhia Sanitária, 1923. Certidão de Nascimento, Tabelião Damazio de Oliveira, 1923. Justificação, processo em anexo, 1923. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 10

Zone d'identification

Cote

13383

Titre

Certidão de Casamento, Juízo da 3a. pretoria Cível, 1922. Comprovante de Vínculo Empregatício, Companhia Sanitária, 1923. Certidão de Nascimento, Tabelião Damazio de Oliveira, 1923. Justificação, processo em anexo, 1923. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 10

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, advogado, pediu a ordem de habeas corpus pelo paciente, incorporado ao 3o. Regimento Militar, embora fosse isento do serviço militar, segundo o decreto nº 15534 de 22/1/1923 em tempos de paz por ser único arrimo de família. Os pais do paciente eram de nacionalidade italiana. O juiz deferiu o pedido e entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal, negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Sylvio Leitão da (impetrante); Pecorreli, João (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19852 (número do documento)

        Accession area