Dossiê/Processo 24232 - Certidão de Débito, Delegacia do Distrito Federal, 1941. Talão de Débito, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1940. Decreto nº 24273 de 22/05/1934. Lei nº 183 de 26/12/1934, artigo 22. Lei nº 65 de 14/12/1937, artigos 2 e 3

Zone d'identification

Cote

24232

Titre

Certidão de Débito, Delegacia do Distrito Federal, 1941. Talão de Débito, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1940. Decreto nº 24273 de 22/05/1934. Lei nº 183 de 26/12/1934, artigo 22. Lei nº 65 de 14/12/1937, artigos 2 e 3

Date(s)

  • 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 11f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor). Empresa Auxiliadora do Comércio Varejista Limitada (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era Instituição de Previdência Social, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústia e Comércio. Afirmou-se credor da ré, estabelecida com negócio de escritório de informação na Rua Uruguaiana, 166, pelo valor de 800$000 réis. Fundamentado no Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937 e no Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1937, requereu o pagamento da quantia, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29538 (número do documento)

        Accession area