Dossiê/Processo 18782 - Certidão de Nascimento, 15ª Pretoria Cível Curato de Santa Cruz, 1903. Decreto nº 15924 de 22/01/1923

Zone d'identification

Cote

18782

Titre

Certidão de Nascimento, 15ª Pretoria Cível Curato de Santa Cruz, 1903. Decreto nº 15924 de 22/01/1923

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 9p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante advogado, fundamentado na Constituição Federal art. 72§22, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, afim de que o mesmo não tenha o nome na lista de possíveis sorteados para o serviço militar, visto o mesmo ser isento para tal serviço por não ter atingido a maioridade ao tempo do referido sorteio. O juiz julgou prejudicado o pedido visto que o paciente ainda não atingiu a maioridade legal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Joaquim Mariano Nogueira (suplicante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Mello Filho, Manoel de (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20035 (número do documento)

        Accession area