Dossiê/Processo 9688 - Certidão de Nascimento, 1923. Certidão de Óbito, 1923. Recibo de Aluguel, 1923

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Reference code

9688

Title

Certidão de Nascimento, 1923. Certidão de Óbito, 1923. Recibo de Aluguel, 1923

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Mulher, impetrante, estado civil viúva, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho sorteado militar, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto já ser arrimo de sua mãe paupérrima e doente. O pedido foi julgado procedente e a ordem impetrada concedida. Dessa decisão o juiz recorreu ex-oficio para o STF, que acordou negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida.

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Accruals

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Conditions governing access

Small, Josephina Barbosa (impetrante); Small, James Henry (paciente); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        20626 (número do documento)

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