Dossiê/Processo 34293 - certidão de nascimento (3) procurações tabeliões Oay Fonseca RJ Nerval de Gouvêa, de 1935. tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 148 RJ, de 1946. tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 136 RJ, de 1946. Diário da justiça de 02/10/1951. Código do Processo Civil, artigos 158 e 823. Decreto 2681, artigo 17 de 07/12/1942. código penal, artigos 244 e 247. Código Civil, artigos, 1521 e 159. decreto 15678.

Identity area

Reference code

34293

Title

certidão de nascimento (3) procurações tabeliões Oay Fonseca RJ Nerval de Gouvêa, de 1935. tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 148 RJ, de 1946. tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 136 RJ, de 1946. Diário da justiça de 02/10/1951. Código do Processo Civil, artigos 158 e 823. Decreto 2681, artigo 17 de 07/12/1942. código penal, artigos 244 e 247. Código Civil, artigos, 1521 e 159. decreto 15678.

Date(s)

  • 1945; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 223f

Context area

Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferroviário. Como representante de seu filho menor de idade Alberto Morais Neves, alegou que residia em uma casa voltada para o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e que no dia 22/05/1945 o trem transpôs o leito atingido seu filho, esmagando-lhe sua perna direita. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente ao gasto obtido com o tratamento médico, mais perdas e danos. Responsabilidade civil das Estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente em parte e ambas as partes apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do réu e declarou a ação da inicial improcedente. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O autor impetrou recurso extraordinário. O STF não conheceu o recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Neves, Geraldo Rosal (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28864 (número do documento)

        Accession area