Dossiê/Processo 34293 - certidão de nascimento (3) procurações tabeliões Oay Fonseca RJ Nerval de Gouvêa, de 1935. tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 148 RJ, de 1946. tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 136 RJ, de 1946. Diário da justiça de 02/10/1951. Código do Processo Civil, artigos 158 e 823. Decreto 2681, artigo 17 de 07/12/1942. código penal, artigos 244 e 247. Código Civil, artigos, 1521 e 159. decreto 15678.

Zone d'identification

Cote

34293

Titre

certidão de nascimento (3) procurações tabeliões Oay Fonseca RJ Nerval de Gouvêa, de 1935. tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 148 RJ, de 1946. tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 136 RJ, de 1946. Diário da justiça de 02/10/1951. Código do Processo Civil, artigos 158 e 823. Decreto 2681, artigo 17 de 07/12/1942. código penal, artigos 244 e 247. Código Civil, artigos, 1521 e 159. decreto 15678.

Date(s)

  • 1945; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 223f

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferroviário. Como representante de seu filho menor de idade Alberto Morais Neves, alegou que residia em uma casa voltada para o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e que no dia 22/05/1945 o trem transpôs o leito atingido seu filho, esmagando-lhe sua perna direita. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente ao gasto obtido com o tratamento médico, mais perdas e danos. Responsabilidade civil das Estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente em parte e ambas as partes apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do réu e declarou a ação da inicial improcedente. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O autor impetrou recurso extraordinário. O STF não conheceu o recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Neves, Geraldo Rosal (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28864 (número do documento)

        Accession area