Dossiê/Processo 18752 - Certidão de Nascimento, 7ª Pretoria Cível, Escrivão Lino A. Fonseca Junior, 1902. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 360, 45 e 49

Área de identificação

Código de referência

18752

Título

Certidão de Nascimento, 7ª Pretoria Cível, Escrivão Lino A. Fonseca Junior, 1902. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 360, 45 e 49

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, fundamentado na Constituição Federal art. 72§§22 e no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 art. 360, requer uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi alistado e sorteado nas fileiras de Exército Nacional e incorporado no 3o. Regimento de Infantaria. Alega que na época do sorteio a paciente era menor de idade. Foi deferida a inicial do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Abranches, Clovis Dunshee de (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Corrêa, Durval Aguiar (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24899 (número do documento)

        Área de ingresso