Dossiê/Processo 15300 - Certidão de Nascimento, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1920

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Reference code

15300

Title

Certidão de Nascimento, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1920

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, profissão advogado, requereu uma ordem de habeas corpus fundado na Constituição Federal, artigo 72, a favor do paciente que se encontrava preso no 1º Grupo de Artilharia de Montanha, com sede em Campinho, Rio de Janeiro. O paciente havia sido sorteado para o Serviço Militar antecipadamente, de acordo com o Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 53. Ele fora preso como insubmisso. O Juiz concedeu a ordem e, de ofício, recorreu ao STF, que por unanimidade confirmou a sentença recorrida. recurso ao STF

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Conditions governing access

Araujo, Renato Octávio Brito de (impetrante); Fernandes, Mrio Joaquim (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-06-2007

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        Sources

        Archivist's note

        18484 (número do documento)

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