Dossiê/Processo 18844 - Certidão de Nascimento, Registro Civil da Cidade de Barra Mansa, 1918. Decreto nº 14397, de 09/10/1920, artigo 97

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Reference code

18844

Title

Certidão de Nascimento, Registro Civil da Cidade de Barra Mansa, 1918. Decreto nº 14397, de 09/10/1920, artigo 97

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Acelino, baseado na Constituição Federal e demais leis, requer ordem de habeas corpus em seu favor, a fim de cessar o constrangimento que alega sofrer por parte do Minsitério da Guerra, que o declarou insubmisso, sujeito a processo criminal militar pelo fato de não ter se apresentado à incorporação para a qual foi sorteado pelo município de Barra Mansa, onde apenas nasceu e não erside, visto que o sorteio foi feito quando não tinha atingido a maioridade. O juzi concedeu a ordem e o STF negou proviemnto ao recurso

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Vallim, Acelino de Aguiar (impetrante e paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/09/07

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        Sources

        Archivist's note

        20049 duplicado (número do documento)

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