Dossiê/Processo 13458 - Certidão de Nascimento, Tabelião Francisco José Pinto de Macedo, 1902. Certidão de Casamento, 1923. Recibo de Aluguel de Prédio 6, 1923, 1924. Recibo 6, Armazém Aurora, 1923, Açougue Alliados, 1923. Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124

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13458

Title

Certidão de Nascimento, Tabelião Francisco José Pinto de Macedo, 1902. Certidão de Casamento, 1923. Recibo de Aluguel de Prédio 6, 1923, 1924. Recibo 6, Armazém Aurora, 1923, Açougue Alliados, 1923. Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 32f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante veio por meio deste solicitar o desligamento do paciente do 1o. Grupo de Artilharia de Montanha do exército por ser único arrimo da família, pois o pai legítimo era sexagenário, e não podia provir sua subsistência, pois era inválido, e, assim, cessar o constrangimento ilegal à qual a família estava sendo submetida. O juiz concedeu a ordem impetrada, mandou oficiar ao Ministro da Guerra e recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, custos "ex-causa"

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Conditions governing access

Magalhães, Constantino (impetrante); Campos, Arlindo Teixeira (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/05/2007

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        26444 (número do documento)

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