Dossiê/Processo 18755 - Certidão de Nascimento, Tabelião Lino Moreira, 1924. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigos 45, 49, 86 e 89

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18755

Title

Certidão de Nascimento, Tabelião Lino Moreira, 1924. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigos 45, 49, 86 e 89

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado para o serviço militar na classe de 1902 pelo município de Teresópolis e incorporado na 9a. Companhia 3o. Batalhão do 2o. Regimento de Infantaria. Alega que o paciente na época do sorteio era menor de idade. O paciente tem 21 anos de idade, profissão chofer e estado civil solteiro. O juiz condenou a ordem impetrada e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso.

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Silva, Altevo do Valle e (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Netto, Bartolomeu José de Aragão Berlim (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/09/07

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        Archivist's note

        24900 (número do documento)

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