Dossiê/Processo 22335 - Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1930. Reconhecimento de Assinatura, 1930. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 221 de 1898, artigo 12. Clóvis Beviláqua, Direito Internacional Privado. Astolpho Rezende, Direito das Incessões. Código Civil, artigo 739. Pimenta Bueno, Direito Internacional Privado. Revista do STF, volume 24. Arquivo Judiciário, volume 5 . Machado Villela, Direito Internacional Privado, volume I. Decreto nº 3084, artigo 715. Constituição Federal, artigo 35. Código Civil Português, artigo 2241, 1867

Identificatie

referentie code

22335

Titel

Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1930. Reconhecimento de Assinatura, 1930. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 221 de 1898, artigo 12. Clóvis Beviláqua, Direito Internacional Privado. Astolpho Rezende, Direito das Incessões. Código Civil, artigo 739. Pimenta Bueno, Direito Internacional Privado. Revista do STF, volume 24. Arquivo Judiciário, volume 5 . Machado Villela, Direito Internacional Privado, volume I. Decreto nº 3084, artigo 715. Constituição Federal, artigo 35. Código Civil Português, artigo 2241, 1867

Datum(s)

  • 1935 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 77 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santa Maria de Villa Cova da Comarca de Barcellos, República Portuguesa (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Em 18/02/1899 faleceu em Portugal José Joaquim do Valle, deixando para sua estado civil viúva Josephina Mendes do Valle o usufruto dos bens deixados. Findo esse usufruto, a proprietária dos bens passaria a ser a autora. A usufrutuária faleceu a 05/07/1930 sob o nome de Josephina Mendes do Valle Brochado, em conseqüência de seu casamento com Rodrigo Cardoso Brochado. A autora pediu extinção de usufruto para a sua plena propriedade sobre 116 apólices da dívida pública, 18 apólices da Prefeitura Municipal, 3 ações do Banco do Brasil, 25 ações do Banco Commercial, 32 ações do Banco do Comércio. O juiz Edgard Ribas Carneiro indeferiu o requerido. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        23999 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik