Dossiê/Processo 22335 - Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1930. Reconhecimento de Assinatura, 1930. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 221 de 1898, artigo 12. Clóvis Beviláqua, Direito Internacional Privado. Astolpho Rezende, Direito das Incessões. Código Civil, artigo 739. Pimenta Bueno, Direito Internacional Privado. Revista do STF, volume 24. Arquivo Judiciário, volume 5 . Machado Villela, Direito Internacional Privado, volume I. Decreto nº 3084, artigo 715. Constituição Federal, artigo 35. Código Civil Português, artigo 2241, 1867

Zona de identificação

Código de referência

22335

Título

Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1930. Reconhecimento de Assinatura, 1930. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 221 de 1898, artigo 12. Clóvis Beviláqua, Direito Internacional Privado. Astolpho Rezende, Direito das Incessões. Código Civil, artigo 739. Pimenta Bueno, Direito Internacional Privado. Revista do STF, volume 24. Arquivo Judiciário, volume 5 . Machado Villela, Direito Internacional Privado, volume I. Decreto nº 3084, artigo 715. Constituição Federal, artigo 35. Código Civil Português, artigo 2241, 1867

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 77 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santa Maria de Villa Cova da Comarca de Barcellos, República Portuguesa (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 18/02/1899 faleceu em Portugal José Joaquim do Valle, deixando para sua estado civil viúva Josephina Mendes do Valle o usufruto dos bens deixados. Findo esse usufruto, a proprietária dos bens passaria a ser a autora. A usufrutuária faleceu a 05/07/1930 sob o nome de Josephina Mendes do Valle Brochado, em conseqüência de seu casamento com Rodrigo Cardoso Brochado. A autora pediu extinção de usufruto para a sua plena propriedade sobre 116 apólices da dívida pública, 18 apólices da Prefeitura Municipal, 3 ações do Banco do Brasil, 25 ações do Banco Commercial, 32 ações do Banco do Comércio. O juiz Edgard Ribas Carneiro indeferiu o requerido. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23999 (número do documento)

        Área de ingresso