Dossiê/Processo 24300 - Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1945 e 1956. Escritura de Venda do Prédio e Terreno, 1929 e 1932: Transcrição de Imóveis, 1929. Registro Geral de Imóveis, 1929. Averbação, 1947. Procuração, 1955. Código Comercial, artigos 70 e 72. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 31. Decreto nº 4561 de 1922, artigo 5. Decreto nº 4209 de 11/12/1920. Decreto nº 15846 de 14/11/1922, Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

24300

Título

Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1945 e 1956. Escritura de Venda do Prédio e Terreno, 1929 e 1932: Transcrição de Imóveis, 1929. Registro Geral de Imóveis, 1929. Averbação, 1947. Procuração, 1955. Código Comercial, artigos 70 e 72. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 31. Decreto nº 4561 de 1922, artigo 5. Decreto nº 4209 de 11/12/1920. Decreto nº 15846 de 14/11/1922, Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)c

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil viúvo, e funcionário público residente na Rua Barão da Torres, 168. Ele havia adquirido junto com a sua mulher um imóvel localizado à Rua Paulo Frintin, 57 e 58, na Freguesia de Campo Grande. Na transação houve venda da Fazenda Nacional, o que estaria descrito na Escritura lavrada no 9º Ofício de Notas, e registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis sob o número 994. Desejou a anulação da Letra B da cláusula 4, pois essas garantias existiriam mais, e a baixa no registro dos imóveis. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Britto, Fausto Fernandes de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36382 (número do documento)

        Área de Ingreso