Dossiê/Processo 27891 - Certidão de Óbito, 1970. Certidão de Nascimento, 1959. Declaração da Qualidade de Pensionista, 1970. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1971. Decreto-lei nª 452 de 04/01/1962. Decreto nª 58577 de 26/02/1966

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27891

Title

Certidão de Óbito, 1970. Certidão de Nascimento, 1959. Declaração da Qualidade de Pensionista, 1970. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1971. Decreto-lei nª 452 de 04/01/1962. Decreto nª 58577 de 26/02/1966

Date(s)

  • 1971; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 26f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, por si e por sua filha menor, Lucia Beatriz da Silva Amarante, recebe pensão vitalícia pela morte do Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro, Alberto de Barros Amarante, conforme a Lei nª 3738 de 04/04/1960. Se estivesse vivo, estaria ocupando o cargo de Agente Fiscal de Tributos Federais, classe C, conforme o Decreto-Lei nª 1024 de 21/10/1969. Assim, requereu que sua pensão fosse atualizada na base dos vencimentos que Alberto estaria recebendª O juiz deu baixa no processo

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Amarante, Maria Célia da Silva (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

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        Archivist's note

        32702 (número do documento)

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