Dossiê/Processo 27891 - Certidão de Óbito, 1970. Certidão de Nascimento, 1959. Declaração da Qualidade de Pensionista, 1970. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1971. Decreto-lei nª 452 de 04/01/1962. Decreto nª 58577 de 26/02/1966

Zone d'identification

Cote

27891

Titre

Certidão de Óbito, 1970. Certidão de Nascimento, 1959. Declaração da Qualidade de Pensionista, 1970. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1971. Decreto-lei nª 452 de 04/01/1962. Decreto nª 58577 de 26/02/1966

Date(s)

  • 1971; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 26f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, por si e por sua filha menor, Lucia Beatriz da Silva Amarante, recebe pensão vitalícia pela morte do Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro, Alberto de Barros Amarante, conforme a Lei nª 3738 de 04/04/1960. Se estivesse vivo, estaria ocupando o cargo de Agente Fiscal de Tributos Federais, classe C, conforme o Decreto-Lei nª 1024 de 21/10/1969. Assim, requereu que sua pensão fosse atualizada na base dos vencimentos que Alberto estaria recebendª O juiz deu baixa no processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amarante, Maria Célia da Silva (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32702 (número do documento)

        Accession area