Dossiê/Processo 21606 - Certidão de Óbito 2ª Circunscrição do Município de Niterói, Mario de Oliveira e Silva, 1941. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 1942. Procuração Tabelião Domingos Correa Lage, Magé, RJ. Nomeação 3 Agente Fiscal de Impostos de Consumo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1913, 1925 e 1929. Concessões de Licença, 1925 e 1929. Promoção Presidente da República Washington Luiz, 1928. Fotografia. Constituição Federal de 1934, artigo 170

Área de identificação

Código de referência

21606

Título

Certidão de Óbito 2ª Circunscrição do Município de Niterói, Mario de Oliveira e Silva, 1941. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 1942. Procuração Tabelião Domingos Correa Lage, Magé, RJ. Nomeação 3 Agente Fiscal de Impostos de Consumo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1913, 1925 e 1929. Concessões de Licença, 1925 e 1929. Promoção Presidente da República Washington Luiz, 1928. Fotografia. Constituição Federal de 1934, artigo 170

Data(s)

  • 1942; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, residente em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de estado civil viúva de Luiz Ascendino Dantas, ex agente fiscal do Imposto do Consumo do Distrito Federal, alegou que seu marido faleceu em virtude de tuberculose, e que deveria ter sido aposentado com vencimentos integrais e não proporcionais. Por esta razão, fundamentando-se na Circular nº 9701 de 02/01/1936, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar a diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, e o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, Aloysio Mario (juiz); Dantas, Doroteia Augusta (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28653 (número do documento)

        Área de ingresso