Dossiê/Processo 21606 - Certidão de Óbito 2ª Circunscrição do Município de Niterói, Mario de Oliveira e Silva, 1941. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 1942. Procuração Tabelião Domingos Correa Lage, Magé, RJ. Nomeação 3 Agente Fiscal de Impostos de Consumo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1913, 1925 e 1929. Concessões de Licença, 1925 e 1929. Promoção Presidente da República Washington Luiz, 1928. Fotografia. Constituição Federal de 1934, artigo 170

Identificatie

referentie code

21606

Titel

Certidão de Óbito 2ª Circunscrição do Município de Niterói, Mario de Oliveira e Silva, 1941. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 1942. Procuração Tabelião Domingos Correa Lage, Magé, RJ. Nomeação 3 Agente Fiscal de Impostos de Consumo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1913, 1925 e 1929. Concessões de Licença, 1925 e 1929. Promoção Presidente da República Washington Luiz, 1928. Fotografia. Constituição Federal de 1934, artigo 170

Datum(s)

  • 1942; 1946 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 109f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A suplicante, residente em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de estado civil viúva de Luiz Ascendino Dantas, ex agente fiscal do Imposto do Consumo do Distrito Federal, alegou que seu marido faleceu em virtude de tuberculose, e que deveria ter sido aposentado com vencimentos integrais e não proporcionais. Por esta razão, fundamentando-se na Circular nº 9701 de 02/01/1936, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar a diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, e o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Teixeira, Aloysio Mario (juiz); Dantas, Doroteia Augusta (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28653 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik