Dossiê/Processo 35882 - Certidão de óbito do marido da autora de 1923Procuraçãotrabalhista de 1962Titulo de pensão militar de 1969 Apostila nº. 4378 de 1969. Lei 3.625 de 07/09/1959. Lei 429 de 29/09/1937

Zone d'identification

Cote

35882

Titre

Certidão de óbito do marido da autora de 1923Procuraçãotrabalhista de 1962Titulo de pensão militar de 1969 Apostila nº. 4378 de 1969. Lei 3.625 de 07/09/1959. Lei 429 de 29/09/1937

Date(s)

  • 1962; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 146 fl.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, brasileira,viúva,residente na cidade do Rio de Janeiro, é viúva do primeiro sargento; Claudino Dias de Andrade que faleceu noHospital Central do Exercito vítima detuberculose pulmonar.Oartigo 1ºdalei 3.625,de 07/09/1959, garante que os beneficiários contidos no artigo 29daLei 488sejam estendidos às viúvas e filhos dos militares falecidos antes do advento da Lei 429/37. Como o marido da suplicante faleceu em 1923, ela pede o montepio militar com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada procedente e o Juiz recorreu assim como a ré, ao TRF, que negou provimento aos recursos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Andrade, Laura de oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25.03.08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36151 (número do documento)

        Accession area