Dossiê/Processo 23704 - Certidão de Óbito Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1938. Atestado Médico Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156, RJ, 1939. Exame Médico Santa Casa, 1938. Carteira de Identidade Ministério da Marinha, 1932. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Comunicado de Falecimento Hospital Central da Marinha, Ministério da Marinha, 1938. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 1a. Circunscrição do Município de Niterói, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Demonstrativo de Conta, 1940. Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigos 61 e 22. Decreto nº 24637 de 01/07/1934, artigo 58

Zone d'identification

Cote

23704

Titre

Certidão de Óbito Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1938. Atestado Médico Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156, RJ, 1939. Exame Médico Santa Casa, 1938. Carteira de Identidade Ministério da Marinha, 1932. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Comunicado de Falecimento Hospital Central da Marinha, Ministério da Marinha, 1938. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 1a. Circunscrição do Município de Niterói, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Demonstrativo de Conta, 1940. Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigos 61 e 22. Decreto nº 24637 de 01/07/1934, artigo 58

Date(s)

  • 1939; 1940 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu o pagamento do valor de 3:800$000 réis referente a indenização por acidente de trabalho. No dia 20 de janiero de 1938, o operário que trabalhava nas obras do Arsenal da Marinha na Ilha das Cobras como aprendiz, foi vítima de um acidente e veio a falecer no Hospital Central. A vítima deixou os beneficiários, Domingos Ferreira Soares e Maria Fontes Ferreira, seus pais, que com o cálculo, a partir de seus vencimentos e de acordo com o Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Neves, Franciosco de Assis (autor); Soares, Annibal Freire (vítima); Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24814 (número do documento)

        Accession area