Dossiê/Processo 23704 - Certidão de Óbito Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1938. Atestado Médico Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156, RJ, 1939. Exame Médico Santa Casa, 1938. Carteira de Identidade Ministério da Marinha, 1932. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Comunicado de Falecimento Hospital Central da Marinha, Ministério da Marinha, 1938. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 1a. Circunscrição do Município de Niterói, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Demonstrativo de Conta, 1940. Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigos 61 e 22. Decreto nº 24637 de 01/07/1934, artigo 58

Zona de identificação

Código de referência

23704

Título

Certidão de Óbito Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1938. Atestado Médico Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156, RJ, 1939. Exame Médico Santa Casa, 1938. Carteira de Identidade Ministério da Marinha, 1932. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939. Comunicado de Falecimento Hospital Central da Marinha, Ministério da Marinha, 1938. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 1a. Circunscrição do Município de Niterói, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Demonstrativo de Conta, 1940. Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigos 61 e 22. Decreto nº 24637 de 01/07/1934, artigo 58

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu o pagamento do valor de 3:800$000 réis referente a indenização por acidente de trabalho. No dia 20 de janiero de 1938, o operário que trabalhava nas obras do Arsenal da Marinha na Ilha das Cobras como aprendiz, foi vítima de um acidente e veio a falecer no Hospital Central. A vítima deixou os beneficiários, Domingos Ferreira Soares e Maria Fontes Ferreira, seus pais, que com o cálculo, a partir de seus vencimentos e de acordo com o Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neves, Franciosco de Assis (autor); Soares, Annibal Freire (vítima); Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24814 (número do documento)

        Área de ingresso