Dossiê/Processo 40573 - Certidão de procuração. 2, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, custas processuais, 1959, Boletim de Serviço, 1959, ,Procuração, tabelião, ,Affonso Alvares Rubião,Rua Líbero Bodoró, 590, São Paulo, 1960. artigo 141, §24 Constituição Federal, lei 1533/51, decreto 39515/56, lei 2755/56, artigo 462, Consolidação das Leis Trabalhistas, decreto 2122/40, lei 3385-A/58, artigo 131 §34/46, decreto 32667/53

Área de identidad

Código de referencia

40573

Título

Certidão de procuração. 2, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, custas processuais, 1959, Boletim de Serviço, 1959, ,Procuração, tabelião, ,Affonso Alvares Rubião,Rua Líbero Bodoró, 590, São Paulo, 1960. artigo 141, §24 Constituição Federal, lei 1533/51, decreto 39515/56, lei 2755/56, artigo 462, Consolidação das Leis Trabalhistas, decreto 2122/40, lei 3385-A/58, artigo 131 §34/46, decreto 32667/53

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.167f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do IAPC(réu). Singer Senting Machine Company

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Sociedade Anônima Norte-americana, com base na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu ao pagamento da ,taxa suplementar de um por cento, relativa aos custeios dos serviços de assistência médica; o juiz José Fagundes concedeu a segurança impetrada, e recorreu de ofício;a parte vencida agravou de petição para o TFR (Relator Cunha vasconcellos), que negou provimento; a parte novamente vencida manifestou recurso extraordinário para o STF (Relator Pedro Chairo), que converteu o julgamento em diligência; novamente ao TFR (Rollemberg Armando , o Relator), agora deu-se provimento em parte , fazendo com que a parte ré desistisse do recurso extraordinário

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49884 (número do documento)

        Área de Ingreso