Dossiê/Processo 40573 - Certidão de procuração. 2, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, custas processuais, 1959, Boletim de Serviço, 1959, ,Procuração, tabelião, ,Affonso Alvares Rubião,Rua Líbero Bodoró, 590, São Paulo, 1960. artigo 141, §24 Constituição Federal, lei 1533/51, decreto 39515/56, lei 2755/56, artigo 462, Consolidação das Leis Trabalhistas, decreto 2122/40, lei 3385-A/58, artigo 131 §34/46, decreto 32667/53

Zone d'identification

Cote

40573

Titre

Certidão de procuração. 2, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, custas processuais, 1959, Boletim de Serviço, 1959, ,Procuração, tabelião, ,Affonso Alvares Rubião,Rua Líbero Bodoró, 590, São Paulo, 1960. artigo 141, §24 Constituição Federal, lei 1533/51, decreto 39515/56, lei 2755/56, artigo 462, Consolidação das Leis Trabalhistas, decreto 2122/40, lei 3385-A/58, artigo 131 §34/46, decreto 32667/53

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.167f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do IAPC(réu). Singer Senting Machine Company

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Sociedade Anônima Norte-americana, com base na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu ao pagamento da ,taxa suplementar de um por cento, relativa aos custeios dos serviços de assistência médica; o juiz José Fagundes concedeu a segurança impetrada, e recorreu de ofício;a parte vencida agravou de petição para o TFR (Relator Cunha vasconcellos), que negou provimento; a parte novamente vencida manifestou recurso extraordinário para o STF (Relator Pedro Chairo), que converteu o julgamento em diligência; novamente ao TFR (Rollemberg Armando , o Relator), agora deu-se provimento em parte , fazendo com que a parte ré desistisse do recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49884 (número do documento)

        Accession area