Dossiê/Processo 25936 - Certidão de Tempo de Serviço, 1953. Certificado de Reservista, 1937, 1944 a 1947. Recibo 9 Ministério da Marinha, 1955. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Decreto nº 10459 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-Lei nº 3759 de 25/10/1941

Zone d'identification

Cote

25936

Titre

Certidão de Tempo de Serviço, 1953. Certificado de Reservista, 1937, 1944 a 1947. Recibo 9 Ministério da Marinha, 1955. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Decreto nº 10459 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-Lei nº 3759 de 25/10/1941

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 109f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, e outros Luiz Marinho Falcão Sobrinho, Manuel Thélio Marinho Falcão, Reinaldo Pinto Alberto, Sylvio Pimenta da Fonseca, Augusto Pinheiro Alves, Armando Marins da Cunha e Renato Mendonça de Souza, nacionalidade brasileira, civis convocados durante a 2ª Guerra Mundial com base na Lei nº 2186, de 13/05/1940, no Decreto nº 10490, de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566, de 23/06/1932, requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que tinham direito por terem servido e desempenhado missões militares durante o referido conflito. A ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. ex-combatente veterano de guerra

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Faria, João Fontes de (Juiz); Doria, Antenor Antonio (autor); Andrade, Abelardo da Silva (autor); Rocha, Octávio Dias da e outros (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31931 (número do documento)

        Accession area